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quinta-feira, 5 de maio de 2011
STF decide a favor da união homoafetiva
ATUALIZADO ÀS 18h08
Após o intervalo, o ministro Gilmar Mendes votou no fim da tarde a favor da união homoafetiva, acompanhando a posição do ministro relator Ayres Britto. Mendes afirma que o fato de a Constituição tratar da união entre homem e mulher não significa negativa à união entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, ele manifestou preocupação quanto à fundamentação desta decisão do STF. Com seis votos a favor, o reconhecimento da legalidade da união homoafetiva como entidade familiar está definida. A votação é considerada histórica.
ATUALIZADO ÀS 16h41
Após o voto do ministro Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa iniciou seu voto afirmando que vivemos uma situação em que o Direito não foi capaz de acompanhar as mudanças sociais. Barbosa acompanha o voto do relator Ayres Britto e lembra que o reconhecimento dos direitos das relações homoafetivas está entre os direitos fundamentais.
A sessão está suspensa para o intervalo, até agora foram cinco votos a favor e nenhum contra. Ainda há cinco ministros para exporem seu voto dos 11 que atuam no STF. Sendo que o ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque atuou numa das ações como advogado-geral da União.
O próximo voto será do ministro Gilmar Mendes, que se votar a favor pode resolver a questão.
ATUALIZADO ÀS 16h04
A ministra Cármen Lúcia conclui o voto como favorável e ressalta que o princípio da igualdade garante o direito de ser respeitado como diferente. Ela ainda afirmou que a forma escolhida para se viver não pode esbarrar no Direito e que todas as formas de preconceito merecem repúdio.
O próximo a votar é o ministro Lewandowski, que antecipa seu voto, escolha que coincide com a do relator. Mas, tem algumas especificidades que ele passa a explicar.
ATUALIZADO ÀS 15h23
Fux acompanhou o voto do ministro relator, Ayres Britto, e votou a favor do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. O ministro ainda afirmou que é dever do Estado lutar pela implementação dos direitos fundamentais.
Neste momento a ministra Cármen Lúcia está votando. Logo no início da fala já deixou claroque também acompanha o voto do relator. Agora está fundamentando a sua decisão.
PUBLICADO ÀS 14h54
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a votação sobre a união homoafetiva. Estão sendo julgados dois processos que discutem a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A votação começou na tarde dessa quarta-feira, 4, e foi encerrada por volta das 19 horas após o voto do ministro Ayres Britto. Ele se posicionou favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. A sessão de hoje iniciou com o voto do ministro Luiz Fux. Ele afirmou que esse tipo de relação se enquadra em um conceito de família, considerando uma forma de vencer o ódio e a intolerância em nome da lei.
AÇÕES
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4277 objetiva a declaração de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro alega que o não reconhecimento da união entre homossexuais contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
Só tenho algo a dizer disso tudo, JESUS ESTÁ VOLTANDO.
Todas as promessa estão se cumprindo!
15:25
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